Parecer do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a proposta 1

 Parecer do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a proposta de manutenção do (anterior) modelo de vacinação, através de uma ''Task Force'' informal e flexível, colocada na dependência dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde

Carolina de Melo Carvalho, 64647 TB17

Sobre a proposta 1, a manutenção do (anterior) modelo de vacinação, através de uma ‘’Task Force’’ informal e flexível, colocada na dependência dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde, apresentamos algumas desvantagens mas, principalmente, indicamos as possíveis razões pelo qual pode ser vantajosa a escolha desta proposta e, que de facto, foi o que ocorreu. 


 Verificamos alguns problemas na implementação de ‘’Task Force’’:

- A falta de organização do agendamento das pessoas elegíveis para as duas vacinas e a constante ocorrência de falha de sistema informático levou à necessidade de recorrer à modalidade Casa Aberta, o que gerou enormes filas de espera e confusões, colocando muitas pessoas em questão sobre os seus agendamentos posteriores e atrasar, assim, o processo de vacinação.

- A grande desorganização por parte da atual equipa de apenas 11 pessoas fez com que se perdesse, pelo menos, 20 dias a lançar a nova fase de vacinação contra a Covid-19 e contra a gripe. Nesses 20 dias perdidos, 800 mil pessoas podiam ter sido vacinadas, uma média de 40 mil por dia.

- O facto da equipa nem estar completa demonstra algum despreparo que já devia estar resolvido ainda antes da antiga ‘’Task Force’’ cessar funções.


Mas, apesar destes problemas, o Conselho de Ministros podia escolher (e escolheu) esta proposta porque:

- Com uma equipa composta pelos representantes dos Ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna e da Saúde, e com três grupos de apoio (ao Planeamento Estratégico, à Execução e à Comunicação) com representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, das 5 ARS (Administrações Regionais da Saúde), DGS, INFARMED, GNR e PSP, é possível a melhor distribuição de encargos com a consequente melhoria nos problemas de organização e execução da vacinação e várias visões sobre os vários setores, conseguindo alcançar vários público-alvos e resolver os problemas destes setores.

- A nova possibilidade de auto agendamento (que pode corrigir o problema do agendamento por parte dos serviços centrais do Ministério da Saúde) via online. É algo que pode ser ainda mais impulsionado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com intuito de inovar, modernizar e simplificar o processo de vacinação, visto que é uma das suas funções sobre matéria de organização e gestão dos serviços públicos.

- Como contra factos não há argumentos, os valores apresentados em relatórios demonstram que o modelo de Task Force foi deveras eficaz: à data de hoje, segundo uma publicação de Our World In Data, 89% da população já recebeu a primeira dose e 88,8% da população já está totalmente vacinada. No mundo, apesar de ter sido o primeiro país a vacinar 85% da população, é, atualmente, o 9º país com maior taxa de doses administradas por 100 habitantes mas, pela percentagem de população que recebeu pelo menos uma dose, ocupa já a 4ª posição, após os Emirates Árabes Unidos, Brunei e Cuba. No panorama europeu, Portugal ocupa o primeiro lugar no ranking.


Após esta análise, compreende-se que existem mais vantagens do que vicissitudes para a escolha desta proposta por parte deste Conselho de Ministros. 


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